Respeito aos contratos: como resolver?
Paulo Kendi T. Massunaga
Respeito à Constituição, à Lei das Licitações e aos contratos públicos, que estão passando por severo desequilíbrio econômico e financeiro. Desde o início da pandemia, houve uma desestruturação da cadeia de suprimento global que atingiu todos os setores, especialmente a construção civil. A alta no preço dos insumos começou há dois anos, onerando os principais equipamentos e materiais utilizados pelo setor que sofreram com a elevação abrupta de preços.
A lista longa e diversa inclui aço, cimento, CAP, tubos de PVC, compostos betuminosos, madeira e cobre, bem como o diesel, elevando diretamente os custos dos transportes. Em razão disso, os contratos precisam ter seus preços realinhados, uma vez que os índices de reajustes previstos não refletem a realidade do mercado.
Diante deste cenário, a saúde financeira das empresas contratadas para as obras públicas é preocupante. De acordo com pesquisa da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), 41,5% das empresas avaliadas tiveram prejuízos de até 40% em seus contratos. Em 14,5%, as perdas foram de até 60%. O levantamento, realizado com mais de 200 construtoras de diversos portes e regiões do país, levou em conta o impacto financeiro, o ritmo de execução do empreendimento e a redução de postos de trabalho, no período de janeiro de 2021 a abril de 2022.
Um dado alarmante é que 11% das empresas informaram que paralisaram as obras. Além disso, 33% reduziram o ritmo em até 20%, e 19% diminuíram em até 40%. Com relação aos postos de trabalho, 29% reduziram em até 20% a quantidade de vagas; 19,3% diminuíram até 40% e 14,5% reduziram em até 60%.
Os números da pesquisa da CBIC são recebidos com a sensação de que uma tragédia iminente está prestes a acontecer, mas que segue sendo ignorada, assim como em recente filme que retrata os alertas de cientistas sobre a chegada de um meteoro que causaria a destruição do planeta Terra. Comparações à parte, é urgente que se encontre uma solução para melhorar os números citados acima. Importante relembrar que a construção civil, por ser uma atividade de vanguarda, gera empregos rapidamente e movimenta grande cadeia econômica.
O que afeta ainda mais as construtoras é que o pedido de reequilíbrio dos contratos demora para ser analisado e, por vezes, não é avaliado no período em que as obras estão sendo realizadas, ou nem sequer chega a ser examinado. O equilíbrio econômico e financeiro nos contratos de obras públicas é um direito das empresas garantido pela Constituição Federal e Lei das Licitações. Há mecanismos previstos em lei aptos a mitigar os problemas, pois a alocação de risco na contratação de obras públicas prevê que fatos imprevisíveis são ônus do contratante.
Mas o que se vê hoje é que o reequilíbrio econômico e financeiro constitucional e legal não vem sendo respeitado, nem implementado na velocidade que as empresas necessitam para manter o ritmo das obras. Infelizmente, o que estamos vivenciando é que a estratégia de não olhar para o problema como uma tentativa de resolvê-lo saiu das telas de cinema para a nossa realidade. Assim como o filme nos mostra, ignorar a realidade não é uma forma eficaz de evitar as catástrofes.
* Paulo Kendi T. Massunaga é presidente executivo da AEERJ
