Marco legal do saneamento

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Investimentos previsto serão expressivos para o setor

O marco legal do saneamento aprovado há quase dois anos, prevê a universalização dos serviços de água potável e coleta e tratamento de esgoto no país até 2033. Leilões já realizados nesse período e os que estão em andamento garantiram a Estados e municípios R$ 47,1 bilhões em investimentos em obras de infraestrutura para os próximos 30 a 35 anos, além de R$ 29,5 bilhões em outorgas.

Desta forma, os desembolsos para o plano que prevê tirar o setor da categoria de infraestrutura mais negligenciada das últimas décadas somam até agora R$ 76,6 bilhões.

Estudos recentes apontam que a universalização demandará cerca de R$ 753 bilhões até 2033, dos quais R$ 498 bilhões para a expansão de projetos de infraestrutura e outros R$ 255 bilhões para a recomposição da depreciação de ativos já existentes. Ou seja, se a meta é fazer com que nesse período de 13 anos (desde a aprovação do marco legal) 99% da população brasileira tenha acesso à água potável e 90% ao tratamento e coleta de esgoto, seriam necessários, pelo menos, R$ 62 bilhões em média por ano. Com isso, esses recursos programados e comprometidos parecem estar aquém das exigências do setor. Fonte: Valor Econômico