Atos foram divulgados nesta quarta-feira (18)
D.O da União
- Medida Provisória nº 118/2022: Altera a Lei Complementar nº 192/2022, que define os combustíveis sobre os quais incidirá uma única vez o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS, ainda que as operações se iniciem no exterior.
D.O do Município do Rio de Janeiro
- Decreto Rio nº 50.833/2022: Abre crédito suplementar, no valor de 2,5 milhões, em favor da Secretaria Municipal de Habitação (SMH).
