Atos foram divulgados nesta terça-feira (10)
D.O da União
- Circular nº 992/2022: Publica a versão 2 do Manual de Orientação às Instituições Financeiras Utilização do Saque-Aniversário FGTS.
- Lei nº 14.303/2022: Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2022.
- Medida Provisória nº 1.116/2022: Institui o Programa Emprega + Mulheres e Jovens.
D.O do Município do Rio de Janeiro
- Decreto nº 48.069/2022: Altera o Decreto 47.506/2021, que institui o comitê executivo do projeto de concessão de rodovia estaduais.
