Atos foram divulgados nesta segunda-feira (9)
- Decreto Rio nº 50.748/22: Dispõe sobre a transferência de competência de gestão contratual da Secretaria Municipal de Esportes – SMEL para a Secretaria Municipal de Coordenação Governamental – SMCG.
- Resolução CGM Nº 1.820/22: Institui o Manual de Penalidades Aplicadas aos Contratados.
- Resolução CGM Nº 1.821/22: Institui o Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos e revoga o Manual de Fiscalização de Contratos e Serviços.
