Publicações no D.O da União e do Município do Rio de Janeiro

Atos foram divulgados nesta segunda-feira (25)

D.O da União

• Resolução CGSN nº 168/2022: Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no âmbito do Simples Nacional.
• Resolução CCFGTS nº 1.032/2022: Utilização do FGTS para pagamento de parte das prestações decorrentes de financiamentos contratados pelo Sistema Financeiro da Habitação (SFH).

D.O do Município do Rio

• Decreto Rio nº 50.663/2022: Abre crédito suplementar, no valor R$ 3,3 milhões, em favor da Secretaria Municipal de Habitação (SMH).
• Decreto Rio nº 50.668/2022: Abre crédito suplementar, no valor R$ 560,4 mil, em favor da Secretaria Municipal de Infraestrutura (SMI).
• Decretos Rio nº 50.664/2022 e 50.667/2022: Abre crédito suplementar, no total R$ 11 milhões, em favor da Fundação Instituto das Águas do Município do Rio de Janeiro (Rio-Águas).