Atos foram divulgados nesta quarta-feira (20)
- Resolução CCFGTS nº 1.032/2022: Altera a Resolução nº 994/2021, com o objetivo de ajustar a forma de utilização do FGTS para pagamento de parte das prestações decorrentes de financiamentos contratados no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação (SFH).
- Portaria nº 1.183/2022: Atualiza os valores de renda bruta familiar dos Grupos Urbanos 1 e 2 – GUrb 1 e 2, e dos Grupos Rurais 1 e 2 – GRural 1 e 2, do Programa Casa Verde e Amarela.
- Portaria nº 782/2022: Institui o Prêmio de Boas Práticas em Integridade Pública.