Nova Lei de Licitações

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Brasinfra faz estudo e alerta as empresas de obras

A Brasinfra (Associação Brasileira dos Sindicatos e Associações de Classe da Infraestrutura), entidade da qual a AEERJ é associada, realizou um estudo sobre a Nova Lei de Licitações (Lei 14.133/2021) e concluiu, no primeiro ano da nova legislação, uma análise sobre as principais mudanças e as necessidades de atenção por parte das empresas à nova lei. O estudo “A Infraestrutura Brasileira Perante a Nova Lei de Licitações” está disponível neste link.

O material vem de um Grupo de Trabalho (GT) para estudos, acompanhamento das regulamentações e elaboração de materiais sobre a nova lei, que está em vigor e passa a ser a única lei sobre o tema em abril de 2023, quando a Lei 8.666/1993 deixa de vigorar.

O GT também tem buscado apresentar a visão das empresas nas consultas públicas que estão sendo coordenadas pelo Ministério da Economia para regulamentar a nova lei. Acesse aqui algumas das contribuições. Clique aqui e leia a matéria na íntegra. Fonte: Agência iNFRA