Regras precisam ser claras
A Política Nacional do Meio Ambiente, que exige que as atividades potencialmente poluidoras devem ter licenciamento ambiental, foi instituída há mais 40 anos. Apesar disso, até o momento, não há uma Lei de Licenciamento Ambiental que estabeleça regras claras para obtenção desse documento.
Essa foi uma das conclusões trazidas pelos especialistas no Congresso Brasileiro de Direito do Agronegócio (CBDA), realizado na última quarta-feira. “Quando não se tem uma regra clara, há o estímulo da clandestinidade, ou seja, prevalece quem pode causar danos para o meio ambiente”, afirmou a advogada Samanta Pineda, professora da Fundação Getulio Vargas.
“Quanto mais claras e simples forem essas regras, com a aplicação de tecnologia, mais chance de sucesso de eficiência haverá na proteção ao meio ambiente.”
Para especialistas, ferramentas tecnológicas podem contribuir na segurança jurídica, econômica e ambiental. As ferramentas tecnológicas possibilitaram o avanço do Cadastro Ambiental Rural (CAR), com 6,4 milhões de imóveis rurais cadastrados, perfazendo 650 milhões de hectares.
Um dos módulos possibilitam uma análise dinamizada do CAR, por meio do sensoriamento remoto, pontuou João Adrien Fernandes, ex-Diretor de Regularização Ambiental no Serviço Florestal do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA). Clique aqui e leia a matéria na íntegra. Fonte: Revista Grandes Construções
