Atos foram divulgados nesta terça-feira (5)
D.O da União
- Instrução Normativa RFB nº 2.077/2022: Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.065/2022, e as Instruções Normativas SRF nº 208/2002, e nº 81/2001, para prorrogar, excepcionalmente, prazos relativos à apresentação de declarações e ao recolhimento de créditos tributários apurados, relativamente ao exercício de 2022, ano-calendário 2021.
D.O do Município do Rio de Janeiro
- Decreto Rio nº 50.533/2022: Determina procedimentos para a contratação de fornecimento de Produtos Asfálticos no âmbito da Secretaria Municipal de Conservação (Seconserva).
