Atos foram divulgados nesta sexta (18) e segunda-feira (21)
D.O da União
- Medida Provisória nº 1.105/22: Dispõe sobre a possibilidade de movimentação da conta vinculada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.
D.O do Município do Rio
- Decretos Rio nº 50.408/22 e 50.409/22: Abertura de crédito suplementar, no total de R$ 85,1 milhões, em favor da Secretaria Municipal de Infraestrutura.
