Atos foram divulgados nesta terça-feira (8)
- Decreto Rio nº 50.309/22: Delega competências à Secretaria Municipal de Infraestrutura (SMI).
- Decreto Rio nº 50.311/22: Dispõe sobre a reformulação da composição da Comissão Coordenadora de Obras e Reparos em Vias Públicas.