Atos foram divulgados nesta sexta-feira (18)
- Resolução PGE nº 4.814/22: Altera disposições das minutas-padrão de editais de licitação nas modalidades concorrência e tomada de preços relativas ao regime de execução.
- Lei nº 9.565/22: Altera a Lei Estadual nº 9.191/21, que institui o Programa Supera Rio de enfrentamento e combate à crise econômica causada pelo coronavírus.
- Lei nº 9.564/22: Dispõe sobre a utilização dos recursos do Fundo de Recuperação Econômica dos Municípios Fluminenses (FREMF), no caso do estado de calamidade pública homologada pelo Decreto nº 47.957/22.
