Governo Federal avalia vetar integralmente Refis
O Governo Federal analisa vetar o projeto aprovado pelo Congresso Nacional no fim de 2021 que permite a renegociação de dívidas para empresas que se enquadram no Simples e no MEIs. O programa de parcelamento para empreendedores individuais, micro e pequenas empresas tem potencial para renegociar R$ 50 bi em dívidas.
O projeto aprovado permitia o parcelamento da dívida em até 15 anos, com descontos proporcionais à queda do faturamento durante a pandemia de Covid-19, após o pagamento de uma entrada.
O valor da entrada varia entre 1% e 12,5% do valor da dívida. Já os descontos sobre esse montante serão concedidos de acordo com a queda do faturamento: quanto maior essa redução, maior será o desconto. Fonte O Globo
