Projeto de lei analisa retomada das construções
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 1.070/2019, que estabelece que a suspensão de uma obra pública só deve ocorrer após a análise de alguns critérios. De acordo com o autor da proposta, o deputado federal José Medeiros, o objetivo da nova lei é reduzir a quantidade de obras paralisadas no Brasil. Entre as principais causas para esse problema estão o mau planejamento dos empreendimentos e o atraso nos pagamentos pelo poder público aos fornecedores.
O texto do PL diz que, se o poder público notar alguma irregularidade na licitação ou execução do contrato, e não for possível resolvê-la, só poderá interromper o empreendimento após avaliar os custos, riscos e benefícios dessa decisão para a sociedade.
Um relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) verificou que mais de 7.000 obras com recursos federais estavam paralisadas ou inacabadas, em 2020. Clique aqui e entenda mais sobre a proposta. Fonte: Radar Imobiliário
