Atos foram divulgados nesta terça-feira (21)
D.O da União
- Lei nº 14.194/21: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022.
D.O do Estado do Rio de Janeiro
- Lei nº 9.517/21: Estende o prazo de calamidade pública no Estado do Rio de Janeiro até 30 de junho de 2022.
D.O do Município do Rio de Janeiro
- Lei Complementar nº 238/21: Dispõe sobre a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica.
- Decreto Rio nº 50.037/21: Abertura de crédito suplementar, no valor de R$ 10 mil, em favor da Secretaria Municipal de Infraestrutura (SMI).
- Decreto Rio nº 50.039/21: Regulamenta, no âmbito da Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento, a remissão de que tratam os arts. 6º e 7º da Lei nº 7.000/21.
