Atos foram divulgados nesta quinta-feira (16)
- Decreto Rio nº 50.020/21: Institui o Plano de Transformação Institucional, que estabelece medidas para aprimoramento da Administração Pública Municipal.
- Decreto Rio nº 50.021/21: Dispõe sobre o Código de Integridade do Agente Público do Poder Executivo do Município do Rio de Janeiro.
