Atos foram divulgados nesta quinta-feira (2)
D.O do Estado do Rio
- Decreto nº 47.854/21: Divulga os representantes do conselho consultivo da Comissão de Acompanhamento e Monitoramento Econômico-financeiro do Regime de Recuperação Fiscal.
D.O do Município do Rio
- Decreto Rio nº 49.894/21: Obrigatoriedade de comprovação da vacinação contra a Covid-19 para o acesso e a permanência em estabelecimentos e locais públicos.
