Atos foram divulgados nesta quarta-feira (1º)
D.O da União
- Portaria ME nº 14.048/21: Abre ao Orçamento de Investimento da União, em favor da Petrobras, crédito suplementar no valor de R$ 1.3 bilhão, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
- Resolução Normativa Aneel nº 950/21: Estabelece regras para o acompanhamento e a fiscalização dos planos de universalização dos serviços de distribuição de energia elétrica.
D.O do Estado do Rio
- Decreto nº 47.849/21: Dispõe sobre a adoção de auditoria no Programa de Investimentos (Pacto RJ).
