Julgamento sobre saneamento será retomado no dia 1º/12
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai retomar na próxima quarta-feira, 1º/12, o julgamento sobre o marco legal do Saneamento. O principal pilar do novo marco é permitir uma entrada mais forte de empresas privadas no fornecimento dos serviços de água e esgoto à população. Para isso, a lei obrigou que a contratação dessa atividade seja precedida de licitação. O modelo anterior, concentrado em empresas públicas, foi considerado fracassado ao deixar relevante parte da população desatendida. Hoje, 16% da população não tem fornecimento de água potável e quase metade não é atendida com rede de esgoto. Fonte: Agência Senado.
