Edital suspenso em virtude de representação da AEERJ
Após Representação da AEERJ feita no Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCERJ) contra o Edital de Concorrência Pública nº 21/2019 da EMUSA – Empresa Municipal de Moradia Urbanização e Saneamento de Niterói, o próprio órgão público municipal decidiu pela suspensão do procedimento, cuja licitação estava inicialmente marcada para o dia 08 de novembro de 2021.
O Edital questionado prevê a contratação de empresa para a construção de Parque Olímpico na Concha Acústica de Niterói e já havia sido objeto de análise pelo TCE que, na época, determinou que a EMUSA efetuasse diversos ajustes para readequação do instrumento convocatório.
A AEERJ, contudo, entendeu que, mesmo após o cumprimento das determinações do TCE, o Edital permanecia com itens que afetavam a competitividade do certame, motivo pelo qual ajuizou Representação na Corte de Contas. Para ver a publicação da EMUSA, clique aqui.
