Publicações no D.O da União e Estado do Rio de Janeiro

Atos foram divulgados nesta sexta-feira (5)

D.O da União

• Resolução nº 106/21: Aprova a Norma de Referência ANA nº 2, para a regulação dos serviços públicos de saneamento básico.

D.O do Estado do Rio

• Decreto nº 47.819/21: Dispõe sobre a concessão da prestação regionalizada dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário.