Atos foram divulgados nesta quinta-feira (28)
D.O do Estado do Rio
- Lei nº 9.443/2021: Flexibiliza a obrigatoriedade do uso de máscara de proteção no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.
D.O do Município do Rio
- Decreto Rio nº 49.698/2021: Regulamenta o direito à utilização da Operação Interligada e o pagamento da contrapartida no programa Reviver Centro.
- Decreto Rio nº 49.699/2021: Regulamenta a Lei Complementar n° 97/2009, aplicável a empreendimentos de interesse social, vinculados à política habitacional municipal.
