Nova regra de hora extra para algumas profissões
Uma medida provisória que se valeu da emergência do coronavírus para regular normas trabalhistas durante a pandemia, com enfoque no programa de redução ou suspensão de salários e jornadas de trabalho, agora pode vingar em forma de lei no Brasil. A MP 1045/2021 precariza relações de trabalho por prever modalidades de emprego sem direitos trabalhistas, reduzir o pagamento de horas extras e dificultar a fiscalização trabalhista.
A medida propõe que o adicional pago pelas horas extras realizadas por alguns profissionais até a oitava hora diária ficará menor: hoje, qualquer hora extra feita deve ser paga por um valor 50% maior do que o valor da hora normal em contrato. Pelo texto, esse adicional cairia para 20% para esse período, que foi chamado de “jornada complementar facultativa”.
O texto foi aprovado na Câmara dos Deputados e, agora, aguarda votação no Senado Federal. Clique aqui e e entenda mais sobre a reforma. Fonte: CNN Brasil
