Atos foram divulgados nesta terça-feira (24)
D.O da União
- Instrução Normativa nº 13/21: Regulamenta a obrigação de inscrição no Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais.
D.O do Município do Rio
- Resolução Segovi nº 74/21: Dispõe sobre a implantação do Sistema Eletrônico de Documentos e Processos – Processo.rio.
- Decreto Rio nº 49.320/21: Dispõe sobre a execução de pagamentos dos restos a pagar em 2021.
- Decretos Rio nº 49.305/21, 49.307/21, 49.314/21, 49.315/21, 49.316/21 e 49.317/21: Abrem crédito suplementar, no valor total de R$ 22,2 milhões, em favor da Secretaria Municipal de Infraestrutura.
