Texto-base diz sobre obras emergenciais
O texto-base da Lei Geral de Licenciamento Ambiental (PL n° 2159/2021) foi aprovado pela Câmara dos Deputados em maio deste ano e, agora, a pauta segue atualizada para o Senado com previsão de regras gerais para desburocratizar o instrumento de controle. O PL promete a modernização, uniformização e simplificação da lei, aumentando a segurança jurídica de empreendedores, equipes técnicas e servidores públicos.
O projeto também diz sobre a exclusão de licenciamento de algumas atividades de caráter militar, de porte insignificante, obras e intervenções emergenciais, obras de energia elétrica de tensão de até 69 kV, sistemas de tratamento de esgoto e de água, serviços de manutenção de infraestrutura preexistente e outras exceções previstas. Clique aqui e leia a íntegra. Fonte: Revista Grandes Construções
