Publicações no D.O da União e Estado do Rio de Janeiro

Atos foram divulgados nesta quarta-feira (20)

D.O da União

• Resolução nº 5.950/21: Aprova o Regulamento das Concessões Rodoviárias.

D.O do Estado do Rio

• Lei nº 9.368/21: Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2022.