Atos foram divulgados nesta quarta-feira (30)
D.O da União
- Resolução CCFGTS nº 1.001/21: Estabelece regra, excepcional e transitória, para os parcelamentos de débitos para com o FGTS.
D.O do Estado do Rio de Janeiro
- Decreto nº 47.665/21: Prorroga o estado de calamidade pública no Estado do Rio, até o dia 31 de dezembro de 2021.
D.O do Município do Rio de Janeiro
- Decreto Rio nº 49.051/21: Dispõe sobre o monitoramento das solicitações amparadas na Lei de Acesso à Informação (LAI).
- Decreto Rio nº 49.052/21: Estabelece prazos para a implantação do Sistema Eletrônico de Documentos e Processos – Processo.rio em todos os Órgãos e Entidades da Prefeitura
