Atos foram divulgados nesta terça-feira (15)
D.O da União
- Portaria MC nº 636/21: Dispõe sobre a alteração da Portaria nº 627/21, referente ao calendário de pagamentos e saques do auxílio emergencial.
D.O do Estado do Rio
- Decreto Rio nº 48.978/21: Dispõe sobre as competências da Secretaria Municipal de Conservação – Seconserva.
