Atos foram divulgados na sexta-feira (28) e no sábado (29)
- Decreto nº 10.707/21: Regulamenta a contratação de reserva de capacidade, referente à comercialização de energia elétrica.
- Decreto nº 10.709/21: Altera o Decreto nº 10.699/21, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira do governo federal.
