Publicações no D.O do Estado e Município do Rio de Janeiro

Aeerj > Notícias > Informações > Publicações no D.O do Estado e Município do Rio de Janeiro

D.O do Estado do Rio

Decreto nº 47.621/21: Institui ponto facultativo nas repartições públicas estaduais no dia 04 de junho de 2021.

D.O do Município do Rio

Decreto Rio nº 48.905/21: Estabelece regras para o gerenciamento de serviços continuados de manutenção predial e de equipamentos eletromecânicos e das obras e reformas prediais da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) e pela Empresa Municipal de Urbanização (Rio-Urbe).