Atos foram divulgados nesta terça (18) e quarta-feira (19)
D.O da União
- Portaria nº 959/21: Dispõe sobre os requisitos para a implementação de empreendimentos habitacionais no âmbito do Programa Casa Verde e Amarela.
D.O do Estado do Rio de Janeiro
- Decreto nº 47.608/21: Dispõe sobre medidas de enfrentamento da propagação do novo coronavírus.
D.O do Município do Rio de Janeiro
- Resolução SMDEIS nº 15/21: Estabelece sobre a transição dos processos administrativos de licenciamento urbanístico, de físicos para eletrônicos, no âmbito do Sistema Eletrônico de Documentos e Processos – Processo.Rio.
