Atos foram divulgados nesta quinta-feira (13).
D.O da União
- Lei nº 14.151/21: Dispõe sobre o afastamento de gestante das atividades de trabalho presencial durante a pandemia da Covid-19.
- Resolução CCFGTS nº 996/21: Aprova as metas para Indicadores Estratégicos do FGTS estabelecidos na Resolução nº 948/19.
D.O do Município do Rio
- Resolução SMDEIS nº 14/21: Estabelece critérios e procedimentos para a transição dos processos administrativos de licenciamento ambiental, de físicos para eletrônicos.
