Atos foram divulgados nesta terça-feira (20).
D.O da União
- Instrução Normativa RFB nº 2.022/21: Dispõe sobre a entrega de documentos e a interação eletrônica em processos digitais da Receita Federal.
D.O do Estado do Rio
- Decreto nº 47.576/21: Dispõe sobre medidas de enfrentamento da propagação do novo coronavírus.
