Atos foram divulgados nesta segunda-feira (19).
D.O da União
- Portaria SEPRT/ME nº 4.334/21: Dispõe sobre o procedimento e as informações para a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT).
- Decreto nº 10.678/21: Dispõe sobre a qualificação da política de fomento a parcerias com a iniciativa privada para estudar alternativas habitacionais destinadas à locação social no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República.
D.O do Estado do Rio de Janeiro
- Decreto nº 47.573/21: Altera o Anexo I do Decreto 46.619/19, que estabelece o novo regulamento e a estrutura organizacional do Instituto Estadual do Ambiente (Inea).
D.O do Município do Rio de Janeiro
- Decreto Rio nº 48.762/21: Dispõe sobre os parâmetros de integridade e transparência na priorização e elegibilidade para a imunização contra a COVID-19 em âmbito municipal.
