Atos foram divulgados nesta terça-feira (30).
D.O da União
- Lei nº 14.129/21: Dispõe sobre regras e instrumentos para o Governo Digital em relação a Lei de Acesso à Informação, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e o Código Tributário Nacional.
D.O do Município do Rio
- Decreto Rio nº 48.685/21: Abre crédito suplementar ao orçamento da Prefeitura, no valor de R$ 28 milhões, a favor do Fundo Especial de Iluminação Pública (FEIP).
- Decreto Rio nº 48.686/21: Abre crédito suplementar ao orçamento da Prefeitura, no valor de R$ 4 milhões, a favor do Instituto de Geotécnica do Município do Rio de Janeiro (GEO-RIO).
- Decreto Rio nº 48.688/21: Abre crédito suplementar ao orçamento da Prefeitura, no valor de R$ 5 milhões, a favor do instituto das Águas do Município do Rio de Janeiro (RIO-ÁGUAS).
