Medidas de contenção da PEC emergencial
O teto de gatos, regra que limita o avanço das despesas à inflação, pode estourar antes mesmo do acionamento do PEC Emergencial. Nesta segunda-feira (22), o Senado Federal divulgou o Relatório de Acompanhamento Fiscal (RAF), em que prevê que as despesas obrigatórias só passarão dos 95% do total, como estipulado na regra de acionamento dos gatilhos, em 2025.
Segundo estimativas da IFI, o gasto obrigatório do Executivo está hoje em 92,4% do total, de acordo com a proposta orçamentária de 2021, ainda longe dos 95%. Entre 2017 e 2020, esse porcentual oscilou entre 91,2% e 93,5%, nunca chegando perto dos 95% estipulados na regra constitucional.
Até 2024, as discricionárias ficarão um pouco acima dos R$ 100 bilhões, orbitando perto do mínimo estimado para o funcionamento da máquina. Fonte: Estadão