Transparência: arma contra corrupção
Luiz Fernando Santos Reis
No artigo publicado nesta coluna, em 2 de setembro, abordamos parte dos problemas que a iniciativa privada enfrenta para que seus direitos sejam respeitados pelo poder público. Por outro lado, como a população poderá acompanhar e fiscalizar essa relação público x privada para que não tenhamos que continuar a ver notícias como as que assolam os meios de comunicação levantando suspeitas, quer no nível estadual como municipal de atos que não condizem com as práticas de ética e transparência que devem conduzir essas relações. A palavra-chave se chama transparência.
Os governos propagam que possuem portais de transparência, corregedorias gerais, entre outros organismos, para acompanhar os atos praticados, mas, no entanto, não vemos os resultados positivos dessas ações. A Associação das Empresas de Engenharia do Rio de Janeiro (AEERJ) tem mantido uma ação proativa no sentido estimular que a ética e a transparência presidam a relação.
“A transparência na gestão pública é fruto da disseminação na sociedade da cultura do acesso, que prega a necessidade dos agentes públicos se conscientizarem de que toda informação pública é de propriedade do cidadão, cabendo ao Estado disponibilizá-la.” Fonte: Sisgov.
O arsenal de ferramentas para que a “transparência” seja uma realidade existe. Temos a “lei de acesso à informação” que permite que qualquer cidadão possa exigir informações sem ter que justificar a razão do pedido. Já a “lei da transparência” permite que a população controle os atos da administração pública fazendo com que os governos tenham que divulgar despesas e receitas de entidades públicas.
Vivemos em um mundo digital e não há razão para existir qualquer nível de dificuldade em acessar esses portais, se eles estiverem devidamente alimentados e atualizados, o que não tem sido uma constante. Para obter os dados de determinado processo na esfera do governo estadual, a AEERJ foi obrigada a acionar a Justiça para que fossem fornecidos dados que deveriam estar à disposição para consulta pública.
Em 2016 entramos com uma ação na justiça pedindo que fossem abertos os “restos a pagar” para o nosso setor, referente ao ano de 2015. O processo foi arquivado. E tudo o que queríamos era a transparência.
Nós do setor privado somos submetidos a uma constante fiscalização por parte dos Estado. Só para lembrar temos a Receita Federal, o INSS, entre outros. Mas quem controla os atos do Estado? Os Tribunais de Conta vêm tendo uma atuação consistente e eficiente no combate a esses delitos. No entanto, face ao tamanho das estruturas e equipes torna-se difícil para eles atuarem em todos segmentos e preventivamente. Se as ferramentas existem, trata-se então de querer e saber como utilizá-las para termos uma estrutura governamental que realmente trabalhe para o bem da população.
