Um caminho sem volta
Luiz Fernando Santos Reis
Palavra que está na moda e que até algum tempo atrás não era praticamente empregada com o significado que hoje tem: Compliance ou Conformidade. Nos tempos atuais, a sociedade tem que trabalhar cada vez mais no respeito aos princípios de ética e compliance que devem presidir as relações entre o público e o privado.
O ambiente regulatório está cada dia mais complexo e aperfeiçoado, e as punições para quem tenta burlá-lo são rigorosas. As partes, qualquer que seja o lado em que se está, público ou privado, têm que lutar para que a ética presida todas as relações.
O setor de empresas que trabalham na construção da infraestrutura, certamente foi o que mais sofreu por fatos associados à corrupção. O setor foi estigmatizado e dizimado. Erros ocorreram, o aprendizado foi duro, porém hoje essas empresas são exemplos para sociedade nas relações com seus clientes.
A AEERJ foi uma das primeiras associações a instituir um Código de Ética e disseminar essa cultura entre suas Associadas. Hoje temos certeza de que essas práticas estão arraigadas na cultura da maioria das empresas. É importante ressaltar que quando se fala em um Código de Ética de uma empresa não se está restringindo somente a regras anticorrupção.
Um Código abrange toda uma política de relacionamento com todos os segmentos e setores envolvidos no dia a dia da vida da empresa. Estamos falando de práticas relativas a assédio moral, sexual, condutas antiéticas, fraudes, relação com fornecedores e colaboradores, respeito às leis ambientais e trabalhistas, entre outras.
A luta para conscientização do respeito a essas práticas é diuturna e temos feito uma sequência de seminários e treinamentos para difundi-las em nosso setor, isto é, empresas e funcionários públicos envolvidos nos processos decisórios. O engajamento do setor público é fundamental para sucesso dessa política.
O Estado do Rio de Janeiro, que, em passado recente, tanto sofreu pelo não respeito a essa prática, foi pioneiro na promulgação da Lei No 7.753, de 2017, que passou a exigir que as empresas que com ele se relacionem tenham “um programa de integridade efetivo”. O município de Rio de Janeiro está realizando uma consulta pública para implantação do sistema similar. É importante destacar a palavra “efetivo” quando se solicita um Programa de Integridade, pois a execução de “Programas de Fachada” para atender a demanda oficial também pode caracterizar “um ato de corrupção”.
A AEERJ tem participado ativamente junto aos órgãos de controle, CGU (Controladoria Geral da União), CGE (Controladoria Geral do Estado) e CGM (Controladoria Geral do Município), entre outros, nas discussões para disseminação dessas práticas em todos os ambientes. Qualquer esforço que façamos para acelerar esse processo é pouco.
A conscientização tem que ser em todos os níveis A população tem que ter a consciência de que, se queremos ser um país de primeiro mundo, esse é um caminho sem volta. Só existe uma maneira de fazer o que é certo, e é simplesmente fazer o que é certo.
