Sistema prisional: solução ou caos?
Luiz Fernando Santos Reis
No momento que o país atravessa, é difícil acharmos um segmento que se possa dizer que esteja bem. Essa afirmativa se torna mais grave quando olhamos para o Estado do Rio de Janeiro, que enfrenta uma das maiores crises, se não a maior, de sua história. Temos nesta coluna buscado analisar como os investimentos em infraestrutura contribuem para a melhoria da qualidade de vida da população. E, o que podemos ver, é que essa situação só tende a se agravar face à falta dos mesmos.
Um dos setores que mais sofre com a falta de recursos em nosso estado é o “sistema prisional”, que há alguns anos não recebe investimentos maciços para ampliação ou manutenção das unidades existentes. Comparado com outros entes da federação, o Rio talvez não esteja em um nível tão degradante. No entanto, é incompatível que continuemos, no segundo estado do Brasil, a ver manchetes como “O Rio tem quase o dobro de presos para capacidade do sistema prisional”.
Segundo as mais recentes pesquisas, temos cerca de 53 mil presos para 28.688 vagas. Dos 45 presídios existentes no estado, 33 operam acima das suas possibilidades. A falta de recursos repercute em atraso e ausência de pagamentos a fornecedores, gerando precariedade na alimentação e no fornecimento de material de higiene e de consumo. Esses fatores, somados com as más condições do espaço predial – com a superlotação que, como vimos acima, é uma constante –, têm como consequência o aumento de doenças típicas do convívio em ambientes insalubres.
Investimentos em novas unidades e na recuperação das atuais são imprescindíveis. O governador Wilson Witzel, no começo do ano, anunciou que até o fim de seu governo serão construídos dez novos presídios no estado, com capacidade para 50 mil presos, ao custo de R$ 800 milhões. De imediato, estaria planejando lançar uma licitação para a construção de um complexo prisional vertical com cinco mil vagas, ao custo de R$ 80 milhões.
Considerando que Witzel foi juiz federal com atuação em diferentes varas cíveis e criminais e professor de Direito Penal Econômico por mais de 20 anos, sua visão para esse problema deve ser muito mais crítica e abrangente que a de um governante sem o seu currículo. É importante considerar que um investimento de R$ 800 milhões em obras de construção no estado significaria a geração de 30 mil empregos diretos e 15 mil indiretos, em três anos (período de construção dos presídios). Isso seria um grande alento para o estado, que nos últimos anos perdeu mais de 90 mil postos de trabalho no setor de infraestrutura.
É também importante que seja analisada com profundidade a experiência do presídio de Ribeirão das Neves, em Minas Gerais, construído e gerido pela iniciativa privada por meio de uma Parceria Público Privada (PPP). Essa prática é bastante desenvolvida em países como Estados Unidos e França.
Temos a certeza de que o governador, com sua experiência jurídica, saberá encontrar os caminhos para transformar sua promessa em realidade. E assim mudar a imagem do nosso estado, tão necessitado de resgatar o respeito e a credibilidade perdidos.
