Transparência em placas de rua
Luiz Fernando Santos Reis
Hoje em dia muito se fala em ética, anticorrupção e código de conduta, porém, mais do que ser apenas um discurso corporativo, é imprescindível que sejam colocados em prática mecanismos que obriguem tanto as instituições privadas quanto as públicas a serem transparentes e comunicarem adequadamente o que realmente estão fazendo.
Um bom exemplo de transparência, que deveria ser seguido pelo Rio, é o de Santa Catarina. Lá, foi aprovada lei que obriga o governo do estado e dos municípios catarinenses a esclarecer publicamente quando uma obra estiver parada por mais de três meses.
Os motivos da interrupção dos trabalhos devem ser explicados numa placa, que deverá ficar exposta no local da obra. As mesmas informações precisam estar disponíveis nos sites dos órgãos responsáveis e têm que, obrigatoriamente, ser encaminhadas à Assembleia Legislativa.
Em abril deste ano, foi instaurada, na Câmara dos Vereadores do Rio, comissão para investigar as obras inacabadas na cidade e os motivos das interrupções. De acordo com levantamento preliminar feito pelo Tribunal de Contas do Município (TCM), a paralisação das obras já gerou incalculáveis prejuízos aos cofres públicos.
Em fevereiro, o prefeito do Rio, Marcelo Crivella, foi proibido de fazer novas obras sem que antes retome e garanta recursos para terminar os 131 projetos que não foram terminados. Ou seja, o Rio continua um canteiro de obras inacabadas, o dinheiro do contribuinte corre para o ralo, sem qualquer explicação ao morador da cidade.
A transparência, em todos os setores, é fundamental para que a população possa acompanhar tudo o que envolve o relacionamento público e privado. E que, por meio do crivo da opinião pública, seja possível evitar desperdício ou má aplicação de recursos, cada vez mais escassos aos cofres cariocas.
PROGRAMA DE INTEGRIDADE
A legislação vem sendo aprimorada. No Estado do Rio, por exemplo, a Lei 7.753/2017 instituiu que só podem ser contratadas pelo poder público empresas que tenham instituído Programas de Integridade. Além disso, estabelece série de medidas para proteger a administração pública contra prejuízos financeiros, dificultar a corrupção, conferir maior transparência aos processos e aperfeiçoar as licitações.
Medidas como as citadas acima são fundamentais para o aprimoramento da relação público x privada, mas é importante, acima de tudo, que as pessoas se conscientizem dessa realidade e adotem esse preceito como diretriz em todas suas ações no trato com a máquina pública.
A transparência deve vigorar em todos os níveis. O estado e o município possuem portais que muito contribuem nesse sentido. Temos todos que ser fiscais e exercer a cidadania.
