Jornal Valor entrevista Luiz Fernando
Pedalada contratual é o foco da reportagem
O jornal Valor desta quinta-feira, 19/05, publicou a reportagem “Construtoras do Rio levam ‘pedalada’ à Justiça”, na qual Luiz Fernando Santos Reis, presidente executivo da AEERJ, fala sobre o não pagamento da Prefeitura do Rio Janeiro do reajustamento contratual às empresas associadas.
Construtoras do Rio levam ‘pedalada’ à Justiça
Rodrigo Carro
Uma disputa entre a Prefeitura do Rio de Janeiro e empresas contratadas para realizar obras públicas, algumas delas relacionadas aos Jogos Olímpicos, se transformou em denúncia ao Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro (TCM-RJ) e agora avança na justiça. A Associação das Empresas de Engenharia do Rio de Janeiro (Aeerj) – que reúne cerca de 160 construtoras de pequeno, médio e grande porte – acusa o município de não pagar entre R$ 200 milhões e R$ 250 milhões em reajustes previstos em contratos para obras com duração superior a 12 meses.
“É uma pedalada contratual”, diz Luiz Fernando Santos Reis, presidente executivo da Aeerj”. “A Prefeitura não dá sequer uma justificativa. Não vem pagando [o reajuste contratual] desde 2012 e, quando o faz, paga apenas algumas poucas empresas, de forma aleatória”. Os critérios de reajuste são cláusula obrigatória tanto no edital como no contrato administrativo firmado entre a Prefeitura e as empresas, conforme previsto na Lei das Licitações (8.666). “Valor, forma de pagamento e critérios de reajuste são cláusulas essenciais para contratos com a administração pública”, explica Luciana Cavalcanti Bucharelli, do escritório Luchesi Advogados. “Se não existir cláusulas com critérios de reajuste, a parte contrária pode pleitear a nulidade desse contrato.”
A correção dos valores é aplicada em obras com duração superior a um ano. “Se o reajuste não é pago, está sendo agredido o princípio da manutenção obrigatória do equilíbrio econômico-financeiro do contrato”, explica Marcus Vinícius Macedo Pesanha, do escritório Nelson Wilians e Advogados Associados.
Em carta enviada ao secretário municipal de Obras, Alexandre Pinto da Silva, no dia 03 de novembro de 2014, a Aeerj requisitava oficialmente que os “pagamentos referentes a este item [cláusula de reajuste] sejam efetivados”. Anexado ao documento, havia o parecer de um escritório de advocacia aconselhando a Aeerj a recorrer à Justiça caso a questão não fosse resolvida na esfera administrativa. Na semana passada, a associação apresentou uma denúncia ao Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro (TCM-RJ) contra a Prefeitura. Em outubro e dezembro de 2015, a Aeerj entrou na justiça cobrando o pagamento de valores relativos ao reajuste de contratos de sete empresa, em duas iniciativas isoladas. Na segunda, deu entrada numa ação de maior abrangência, englobando todas as empresas envolvidas. “[o não pagamento dos reajustes] afeta obras ligadas indiretamente às Olimpíadas, a infraestrutura ao redor de algumas instalações olímpicas”, argumenta Reis, da Aeerj, acrescentando que há casos de pequenas construtoras perto da falência por conta de contratos não corrigidos.
O presidente da associação alega que as pendências financeiras relacionadas ao descumprimento de cláusulas de reajuste não foram classificadas com “restos a pagar” – despesas empenhadas (assumidas) e não liquidadas até 31 de dezembro – na contabilidade do município e que por isto constituiriam um passivo não reconhecido.
Procurada, a Secretaria Municipal de Obras do Rio de Janeiro não respondeu aos questionamentos enviados por e-mail, inclusive sobre o tema dos restos a pagar. Limitou-se a informar, por meio de sua assessoria de imprensa que “não vai emitir posicionamento.” Reportagem no Valor.
