A engenharia brasileira e o risco de desnacionalização
Francis Bogossian (*)
A engenharia brasileira precisa estar unida para não sucumbir a esta crise sem precedentes instalada entre nós pelo escândalo de corrupção na Petrobras. Não se pode permitir que fatos de tal gravidade coloquem em risco a engenharia nacional, indutora do desenvolvimento econômico, comprovadamente capacitada para atender a qualquer grande empreendimento no país e no exterior.
Todas as denúncias de corrupção devem ser investigadas e os responsáveis, punidos, através da aplicação das penalidades previstas na legislação brasileira. É necessário resgatar a confiança, a credibilidade e o respeito, que a Petrobras e seus funcionários adquiriram ao longo dos seus mais de 50 anos de serviços prestados à nação brasileira.
A corrupção não pode ser um pretexto para a abertura indiscriminada do nosso mercado aos produtos e serviços estrangeiros, fragilizando as empresas brasileiras e, até mesmo, fazendo-as sucumbirem, como se viu ocorrer em outros países, inclusive produtores de petróleo. A engenharia brasileira desenvolveu know how, que tornou suas empresas altamente competitivas. Não à toa, elas constroem pelo mundo inteiro.
O desenvolvimento da Nação não pode prescindir da participação da Petrobras e das empresas de engenharia, cujo risco de esmagamento, face aos erros cometidos, pode levar a um drástico impacto na economia nacional e na responsabilidade social.
É preciso ter a lucidez de diferenciar as imprescindíveis ações a serem tomadas contra os crimes cometidos e a indispensável continuidade da operação das antigas empresas de construção nacionais, as quais são insubstituíveis, sim, já que reúnem o acervo técnico histórico de toda a infraestrutura brasileira.
Ignorar tal fato será desconhecer a competência técnica da engenharia nacional nos melhores momentos da História recente; poderá significar a desmobilização de equipes de experiência e renome desenvolvidas por anos e décadas; será subestimar engenheiros, que assinam obras de envergadura, que são sinônimo do desenvolvimento brasileiro; condenar ao desemprego currículos consagrados, juntamente com uma multidão de técnicos de nível médio, bem como retirar o pão da mesa dos pobres e dedicados trabalhadores da construção pesada, que formam a mão de obra dita não especializada do país.
A Constituição de 1988, no seu artigo 171, guardava regras jurídicas que, em tese, visavam inibir a participação de sociedades empresariais estrangeiras na atividade econômica nacional. Com a promulgação da Emenda Constitucional n. 06, em agosto de 1995, este artigo foi suprimido, mudando essas regras e facilitando o ingresso indiscriminado de sociedades empresariais estrangeiras em nosso país.
As empresas estrangeiras são bem-vindas para a transferência de tecnologia e de conhecimento, desde que associadas a empresas genuinamente nacionais, dividindo com elas, até equalitariamente, o capital social, e não simplesmente competindo de forma desigual e predatória, muitas vezes ofertando inicialmente preços reduzidos, para em seguida dominarem o mercado e passando a ofertar o preço que bem entenderem, como temos visto acontecer aqui no Brasil e no mundo.
A política de conteúdo local, lançada nos anos 2000, e que faz parte de um Conjunto de Políticas Públicas do Governo Federal elaborado para ampliar a participação da indústria nacional no fornecimento de bens e serviços, tem como principais objetivos o incremento da participação da indústria nacional em bases competitivas, o aumento da capacitação e do desenvolvimento tecnológico nacional, o crescimento da qualificação profissional e a geração de emprego e renda.
Esta política salutar para a engenharia nacional e que, diga-se de passagem, é adotada em diversos países, vem sendo atacada sob o pretexto de que é necessário aumento de competitividade, redução do custo das obras e a diminuição dos riscos de corrupção. Ora, as notícias que circulam diariamente mostram que a prática da corrupção e da formação de cartéis não é “privilégio” das empresas nacionais. Nos leilões do pré-sal tivemos uma amostra grátis de como funcionam empresas de outros leilões para vencer as concorrências. Isso para não citar outros casos em São Paulo, devidamente denunciados e apurados.
Fato é que, contrariando a corrente defensora da revogação destas políticas, nossas empresas construtoras têm demonstrado alta competitividade e desempenho, vencendo concorrências importantes em diversos países competindo com as maiores empresas construtoras do mundo, entregando obras com qualidade, nos prazos e custos estabelecidos. A exemplo da Petrobras, há toda uma cadeia de produção montada para a melhor prestação possível dos serviços.
Os episódios lamentáveis de corrupção na Petrobras não podem servir de pretexto para mudanças nas políticas voltadas para o desenvolvimento da engenharia genuinamente brasileira. É indispensável impulsionar o conjunto de forças hoje ainda dispersas da engenharia nacional, integrando empresas, institutos de pesquisa, academia e órgãos governamentais para o fortalecimento dos processos de gestão, pesquisa, desenvolvimento e inovação.
Precisamos defender os engenheiros, técnicos e pesquisadores brasileiros, pois o conhecimento é um dos pilares do desenvolvimento econômico-social sustentável de uma nação. Não podemos abrir mão de uma política pública responsável e nacionalista. A desnacionalização da engenharia brasileira é uma ameaça à soberania nacional.
(*) Francis Bogossian é presidente do Clube de Engenharia – Brasil e membro das Academias Nacionais de Educação e Engenharia
