Todos perdem no desrespeito a pagamentos
Francis Bogossian,
presidente da Associação das Empresas de Engenharia do Rio de Janeiro (AEERJ)
A
falta de garantia em receber por
serviços efetivamente realizados e entregues é o principal fator de corrupção e
prejuízos para o País. Os órgãos públicos contratam sem ter dinheiro para pagar.
O contratante declara apenas que o serviço foi autorizado, mas não garante que
os recursos serão aportados.
O Tribunal de
Contas da União (TCU) fez um amplo estudo sobre obras paralisadas, financiadas
com recursos federais, e concluiu que 400 empreendimentos estão interrompidos,
dos quais 80% por problemas de fluxo orçamentário/financeiro, acarretando um
prejuízo de R$ 1 bilhão aos cofres da União.
Quando o TCU
calcula em R$ 1 bilhão o prejuízo das obras paradas, está se referindo apenas
aos custos para União; não leva em conta o prejuízo das empresas de engenharia.
A montagem de
um canteiro, a contratação e treinamentos na obra e a compra dos insumos têm um
custo significativo para a construtora. Se o governo reduz o fluxo de pagamento,
a empresa não pode desmobilizar tudo, principalmente porque, pela lei de
licitações, só pode suspender os serviços depois de três meses de atraso. Neste
período os salários têm que ser pagos e os impostos recolhidos. Se a empresa
atrasar os pagamento dos impostos, os juros e as multas são estratosféricos, mas
quando o governo atrasa, não há qualquer penalidade.
Em alguns
casos, o administrador público não emite o empenho (autorização de pagamento) ou
emite empenhos parciais e não de todo o serviço. Como sem empenho não é possível
faturar, o administrador público, a priori não é devedor. O construtor
não pode trabalhar parando e recomeçando a cada empenho, porque o custo de
remontar a obra não pode ser cobrado do contratante.
As construtoras
de maior porte e mais capitalizadas, na maioria das vezes, concluem as obras,
mesmo sem recursos, porque é mais barato que interromper e ter que retomar dali
a alguns meses. Mas para isso, precisam ter capital próprio para investir,
porque se tiverem que recorrer a empréstimos bancários, fatalmente vão à
falência. Mesmo depois do serviço concluído, as construtoras correm o risco de
não receber ou só poder faturar após grande demora.
A Lei de
Licitações determina que os órgãos públicos devem obedecer à ordem cronológica
dos pagamentos, mas, na maioria das administrações públicas, isto não é
cumprido.
Há sempre os projetos que interessam politicamente mais do que outros
ao governante e são estes que recebem prioridades nos pagamentos das faturas.
Se uma obra é
feita para uma empresa privada e ela não paga, o contratado recorre à Justiça e
recebe.
No caso do poder público, mesmo que a empresa recorra e ganhe a ação,
não há garantias de receber. Só como exemplo, o governo do Estado do Rio não
paga os precatórios desde 1998.
É preciso mudar a
forma de elaboração do orçamento público. Ele precisa ser transparente, com
valores reais e o que estiver no orçamento deverá ser cumprido.
Com os governos
trabalhando da mesma forma que as empresas privadas, esta alteração certamente
mudaria a face do Brasil e haveria grande economia de recursos que poderiam ser
investidos em novas obras.
