Royalties: assunto para 2011
A decisão de alterar as regras dos royalties do petróleo em ano eleitoral pode trazer grandes prejuízos para o país. O risco é incalculável, porque tudo o que foi proposto pode ser alterado sem que se tenha idéia das conseqüências. Um exemplo foi a aprovação da emenda Ibsen Pinheiro (PMDB-RS) em 15 de março.
A aprovação foi um ato irresponsável que teve apoio de todas as bancadas federais, com exceção do Rio, Espírito Santo e parte de São Paulo. Nenhum deputado, em sua sã consciência, ignora que os municípios, que têm petróleo, ou servem de base para as operações marítimas, sofrem sérios problemas ambientais, sociais e de infraestrutura. Basta ver Macaé, cuja população dobrou nos últimos dez anos. Hoje são mais de 200 mil habitantes sem contar a parcela flutuante. Como atender o povo com água, esgoto, hospitais etc., sem o devido aporte financeiro?
Estamos em ano de eleição e os deputados federais precisam dos prefeitos e dos vereadores para se reelegerem. Esta é a sustentação de apoio e os candidatos tudo farão para se tornarem os heróis. “Nunca antes neste país”, como diz o presidente Lula, tantos deputados e senadores estiveram envolvidos em casos de corrupção como nesta atual legislação. O Congresso está com uma imagem muito ruim junto à opinião pública e, às vésperas das eleições, os deputados federais farão tudo para ganhar votos nos seus redutos eleitorais.
A emenda aprovada atinge não só os royalties futuros do pré-sal como também os percentuais que já estão contemplados nos orçamentos de 2010. Foi uma irresponsabilidade completa dos deputados para com os estados produtores, mas serve de bandeira juntos a seus eleitores.
Ninguém discute que todos os estados e municípios, em suma, todos os brasileiros devem ser beneficiados com os recursos do petróleo, mas é preciso que haja tempo e calma, sem pressão eleitoral, para que as negociações possam chegar a bom termo.
Manter, em ano eleitoral, o regime de urgência para projetos polêmicos, como o dos royalties, que envolve a perspectiva de um volume de recursos ainda não mensuráveis, só pode trazer prejuízos ao país. Infelizmente, grande parte dos políticos, senão a maioria dos nossos representantes no Congresso, só pensam em benefício próprio e não se preocupam com o que é melhor para o País!
Urgência, isto sim, deveria ser dada ao Projeto de Lei Popular conhecido como Projeto Ficha Limpa (PLP-518/2009) que chegou ao Congresso em setembro do ano passado com 1 milhão e 300 mil assinaturas.
O presidente da República, que não é candidato, mas tem uma história da qual pode se orgulhar, poderia concentrar todos os seus esforços na aprovação deste projeto e encerrar seu mandato com a eleição de representantes no Legislativo, estadual e federal, compatíveis com o nível que queremos para o país. O empenho do presidente Lula seria essencial, porque o projeto não tem o apoio da Câmara dos Deputados, como deveria. Só 33 deputados federais aderiram ao projeto quando ele foi entregue.
Usar os royalties do petróleo para ganhar votos, como está sendo feito, é a prova de que o projeto deve ser retirado do regime de urgência e da pauta de discussões até que se possa discuti-lo com clareza, junto com o projeto de reforma tributária. Atualmente, a receita dos royalties do petróleo para o Rio de Janeiro é inferior ao que o estado receberia se o ICMS do petróleo fosse cobrado no local da produção, como é o caso de todos os outros produtos, e não no local de consumo, como é hoje com o petróleo. O debate pode, perfeitamente, esperar 2011.
(*)Francis Bogossian é presidente do Clube de Engenharia e da AEERJ-Associação das Empresas de Engenharia do Rio de Janeiro e coordenador da Frente Pró-Rio.
