Liminares põem em risco o PAC
Francis Bogossian, presidente
No primeiro aniversário do Programa de Aceleração do Crescimento, o Rio de Janeiro tem muito a comemorar. O governo Sérgio Cabral conseguiu elaborar e garantir recursos para projetos que vão mudar a face da Região Metropolitana no que diz respeito a saneamento e urbanização.
Há um trabalho integrado de todos os órgãos e secretarias de Estado no sentido de obter as licenças ambientais, preparar e realizar as licitações das obras com rapidez, conscientes de que os recursos recebidos devem ser imediatamente aplicados no destino. Não foram recebidos para engordar o caixa do Estado.
Um bom exemplo deste trabalho conjunto é a licitação para as obras nas favelas da Rocinha, Manguinhos e Alemão. O projeto foi elaborado pela Emop ao mesmo tempo em que a Secretaria Estadual de Obras preparava o edital. Em final de novembro, o edital já estava na rua. Ao receber as propostas, a Comissão de Licitação da Seobras trabalhou em tempo integral. Em apenas três dias úteis, analisou os atestados de habilitação e divulgou o resultado. Três consórcios passam para a segunda fase da licitação. A previsão do órgão é homologar o resultado ainda no final de janeiro para que as obras comecem na segunda quinzena de fevereiro.
A Cedae vem usando os recursos do PAC para completar as obras de saneamento que estavam paradas. Ao mesmo tempo, preparou os projetos e já assinou os convênios com o Ministério das Cidades que vão garantir o abastecimento de águas na Baixada Fluminense, em Magé, na cidade do Rio de Janeiro, com duplicação do Guandu e também o saneamento básico na região de São Gonçalo. Os editais já foram publicados e a entrega das propostas está marcada para depois do Carnaval.
O DER-RJ também adequou o projeto do Arco Metropolitano do Rio para os recursos disponíveis. O edital de pré-qualificação também já foi publicado.
As obras do Aeroporto Santos Dumont foram concluídas e a Infraero também já começou a licitar a reforma do Aeroporto Antônio Carlos Jobim.
O sucesso de todas estas licitações vai agora depender dos licitantes. A proposta do governo para alteração da lei de licitações ainda não foi votada. As liminares e recursos insustentáveis vêm atrasando a assinatura dos contratos e o início das obras. Um exemplo são as concessões rodoviárias licitadas pela Agência Nacional de Transportes Terrestres. O leilão foi realizado em outubro e as vencedoras ainda não conseguiram assinar os contratos em função das liminares, que só retardam as obras, porque, na maioria das vezes, têm o objetivo de tumultuar os processos. No jargão jurídico elas são conhecidas como medidas procrastinatórias.
A população do Rio de Janeiro torce para que esta prática não se repita no Estado. De nada adiantará todo o esforço do governador Sérgio Cabral e do vice-governador Luiz Fernando Pezão, se as empresas que perderem a licitação entrarem com recursos. O prejuízo será para a população que verá os recursos do PAC a engrossar o caixa do Estado, ao invés de ter os investimentos em obras, com geração de empregos e melhoria de vida das populações carentes.
