Defesa dos royalties terá vigília permanente no Estado do Rio
Segundo deputado Hugo Leal, mandado de segurança pode ser uma ação para defender os interesses do estado
Rio de Janeiro – A Frente Pró-Rio, grupo que reúne 40 entidades empresariais fluminenses, e deputados federais decidiram manter uma vigília permanente para a preservação dos royalties e da Participação Especial do estado do Rio de Janeiro.
Entre as ações discutidas, está a possibilidade dos deputados entrarem com um mandato de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF), caso o projeto que definirá o novo marco regulatório do petróleo e gás prejudique os interesses do Rio de Janeiro. A reunião, que ocorreu na manhã do dia 3 de agosto (segunda-feira). na sede da Associação das Empresas de Engenharia do Rio de Janeiro (AEERJ), no Centro do Rio, foi coordenada pelo presidente da Frente Pró-Rio, o empresário Francis Bogossian, pelo coordenador da bancada fluminense, deputado federal Hugo Leal (PSC), e o presidente da Associação dos Municípios do estado do Rio de Janeiro e prefeito de Valença, Vicente Guedes. Estiveram presentes cerca de 40 representantes de diversas entidades classistas do estado e os deputados federais Andréia Zito (PSDB) e Adilson Soares (PR).
Conforme Hugo Leal, a bancada fluminense irá aguardar a chegada das propostas do Executivo em relação ao novo marco regulatório do pré-sal. Ele disse que pretende nesta semana conversar com as demais bancadas dos estados produtores sobre uma articulação conjunta para que não haja perda de recursos. O deputado afirmou que o recurso do mandato de segurança, apontado pelo ex-procurador federal, dr. Humberto Ribeiro Soares, é uma proposta a ser estudada.
– O mandato de segurança é um direito do parlamentar, caso ele não se sinta à vontade para apreciar uma matéria que fira a Constituição. No caso, a modificação no marco regulatório em prejuízo aos estados e municípios produtores fere cláusulas pétreas – destaca o parlamentar.
O deputado disse ser favorável ao fundo social, ao contrato de partilha e ao aumento de participação da União, como vem sendo anunciado pelo Executivo. No entanto, segundo ele, não se pode mexer nos recursos dos municípios e dos estados. Para Hugo Leal, o ideal é que a distribuição seja feita com a parte dos recursos que cabe à União.
O presidente da Frente Pró-Rio, Francis Bogossian, afirmou que é importante a aliança de todos os setores fluminenses em defesa do estado do Rio. O empresário destacou que a união é fundamental para evitar que o estado e os municípios venham a ter perdas no futuro. Para tanto, ele disse que o grupo se manterá em vigília permanente para montar as ações e estratégias diante das propostas do governo federal. [www.hugoleal.com.br] | Por: Aurélio Gimenez
