A “burrocracia” aumenta
Francis Bogossian, engenheiro
A partir de 2010, os órgãos públicos dos Estados e de seus Municípios, quando prepararem qualquer licitação com recursos federais, terão que elaborar os orçamentos com base no Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil (Sinapi) e/ou no Sistema de Custos de Obras Rodoviária (Sicro). É o que determina a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2010.
Isto significa que os órgãos públicos estaduais e municipais terão que conviver com mais dois outros sistemas de custos. Os governos dos estados e de algumas prefeituras já possuem seus sistemas próprios de acompanhamento de preços, que foram sendo desenvolvidos ao longo de décadas. Estes sistemas não apenas definem e acompanham os preços das mercadorias como também detalham as composições de cada serviço.
No Rio de Janeiro, por exemplo, o governo do Estado conta com o Boletim de Custos da Emop, que reúne a pesquisa mensal de três mil itens de insumos e serviços. Este trabalho começou a ser elaborado na década de 70 e é utilizado, não apenas nas obras públicas do estado, mas também pela Caixa Econômica Federal, na construção de casas. Em 2002, a Prefeitura do Rio achou por bem instituir seu próprio sistema de acompanhamento de preços e, para isso, contratou a Fundação Getúlio Vargas, criando o Sistema de Custos para Obras e Serviços de Engenharia (SCO-Rio). Desde então os construtores do Rio precisaram passar a trabalhar com dois sistemas de custos. A partir de 2010, precisarão utilizar também o Sinapi e o Sicro. Não se tem uma avaliação se estes sistemas de custos são melhores ou piores do que os que foram desenvolvidos pelos estados e municípios. Mas é certo que aumentou a burocracia, na medida em que os órgãos públicos e as construtoras terão que trabalhar com mais de um sistema de custos.
Não é a mudança da base de consulta que fará a obra ficar mais barata. Isto servirá apenas para dificultar a elaboração dos orçamentos. A grande preocupação dos governantes quando licitam obras é contratar os serviços pelo menor preço. Não há, no entanto, a necessária preocupação do poder público com o detalhamento dos projetos que estão sendo licitados e muito menos com o estímulo à incorporação de novas tecnologias.
Os custos, no Brasil, não apenas das obras públicas, mas de todo e qualquer empreendimento de construção civil, são sempre muito mais altos do que nos países desenvolvidos, em função da baixa qualificação e, consequentemente, da menor produtividade dos operários. O desperdício e o retrabalho estão presentes em todas as obras.
Estimular a qualificação profissional e o uso de equipamentos mais modernos e eficientes parece não ser importante. O único objetivo é realizar o maior número de obras possível com o menor volume de recursos. Isto, no entanto, acaba sendo uma falácia porque na ânsia de realizar as obras, os governantes licitam projetos incompletos. Na maioria das vezes, os orçamentos não podem refletir os verdadeiros custos das obras e, também, as licitações de obras são feitas sem que os governantes tenham os recursos necessários para executá-las. Nos projetos de lei dos orçamentos, os valores das despesas são apenas números fictícios, nada tendo a ver com a realidade. A legislação exige que as obras a serem executadas no ano seguinte sejam aprovadas pelo Legislativo no orçamento do ano, mas não é necessário que constem seus custos reais. Basta apresentá-las com qualquer valor estimativo para que os projetos possam ser licitados.
O risco de se trabalhar e não receber, ou de ter enormes atrasos de pagamentos, é o principal fator de encarecimento das obras públicas no Brasil. Não há garantia de prazos de pagamento nos escopos contratuais e existe uma cultura no mercado que não incentiva o uso de mecanismos legais para fazer valer tais direitos. Exigir a utilização de mais um sistema de preços é irrelevante sem estabelecer os necessários mecanismos que garantam os recebimentos. Isto só servirá para aumentar a burocracia sem ganho para ambas as partes.
Francis Bogossian é presidente do Clube de Engenharia e da Associação das Empresas de Engenharia do Rio de Janeiro
