No Brasil, com os altos índices de acidentes no trabalho na década de 1970, foi criada a Lei nº 3.214, publicada em 6 de julho de 1978 no Diário Oficial da União, para promover a saúde, segurança e bem-estar dos (as) trabalhadores (as) em diversos setores de atividade.
As vinte e oito normas regulamentadoras elaboradas pelo Ministério do Trabalho e Emprego contaram com a participação da Fundacentro na criação, nas posteriores revisões e na elaboração de novas NRs, com fornecimento de subsídios técnicos.
Em 2023, a Lei criada em 1978 completou 45 anos de existência e é considerada um marco para a segurança e saúde no trabalho no país. Atualmente existem 38 normas regulamentadoras, que podem ser consultadas na página do Ministério do Trabalho e Emprego.
As revisões e novas elaborações de NRs contam com a condução de Grupo de Trabalho Tripartite (GTT), que compreende representantes dos trabalhadores, empresas e governo. Esse Grupo tem o objetivo de discutir a elaboração e revisão das normas em prol da saúde e segurança no trabalho (SST). Escolhas de qual norma será revisada, agendas e aprovações dependem da Comissão Tripartite Paritária Permanente (CTPP). Fonte: Fundacentro
