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fevereiro 14, 2023
Tributos recolhidos de forma continuada que antes tinham sido considerados indevidos por decisão transitada em julgado poderão ser novamente cobrados.
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Compra do edital, data da licitação, valor e prazo encontram-se disponíveis no ícone Licitação do site da AEERJ.
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O Ministério do Trabalho e Previdência disponibilizou o Manual de Aplicação da Norma Regulamentadora n° 12 (NR-12).
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Aneel aprovou nesta terça-feira (14) o edital do primeiro leilão de transmissão de energia deste ano.
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Está disponível para download no site da AEERJ, o boletim do Sistema Emop de Custos Unitário, referente ao mês de...
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